CES encaminha moção para deputados federais

O Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), encaminhou a seguinte moção aos parlamentares gaúchos após aprovação em plenária do dia 28 de julho: 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES/RS

MOÇÃO CONTRA O PLP 257/2016 QUE CONGELA GASTO PÚBLICO DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO ATACANDO O SUS E OS DEMAIS DIREITOS DA SOCIEDADE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE SUL – CES/RS na Plenária do dia 28 de julho de 2016 aprovou a seguinte Moção contra o PLP 257/2016 por congelar o gasto público das três esferas de governo atacando o Sistema Único de Saúde e os demais direitos da sociedade de ter serviços públicos de qualidade.

Considerando que a saúde/doença do cidadão decorre dos determinantes sociais, econômicos e ambientais;

Considerando que a redução de recursos destinados às áreas sociais do serviço publico das três esferas terão como consequência a piora das condições de vida de grande parte do povo;

Considerando que a “dívida” que o Estado do Rio Grande do Sul tem com a União já foi paga, existindo de fato crédito e não dívida;

Considerando que matéria desta natureza exige o amplo debate da sociedade pelas consequências nefastas para a maioria da população não deve ser tratada em regime de urgência;

Considerando que o PLP 257/2016 impõe a redução das despesas públicas não financeiras, em especial a retirada de direitos de servidores público que prestam os serviços à população;

Considerando que visão do PLP 257/2016 busca concluir a privatização de todo o patrimônio público com alienação das empresas públicas estaduais que ainda existem;

Considerando que a redução da despesa pública não financeira tem por finalidade elevar o superávit para transferir mais recursos e por mais tempo ao capital financeiro;

Decidimos:

Rejeitar o PLP 257/2016 que está na pauta de votação na Câmara dos Deputados para o dia 1 de agosto de 2016.

Encaminhar esta moção aos(as) Senhores(as) Deputados(as) Federais.

Porto Alegre, 28 de julho de 2016.