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Publicação: 11/12/2020 às 17:39

Contra o PL 260/2020: Entidades se mobilizam contra alterações na lei dos agrotóxicos no RS

Informativo CES/RS
Informativo CES/RS

Exposto na 18ª Plenária Ordinária do CES/RS, reafirmamos a "Carta Aberta Mais Vida, menos veneno", e informamos para entidades que desejarem aderir à Carta Pública, basta preencherem as informações do link a seguir: https://bit.ly/CartaPúblicaDefesaDaVida

Carta Aberta Mais Vida, menos veneno:

A lei gaúcha de agrotóxicos está ameaçada por corporações transnacionais e pelo agronegócio, que luta para liberar o uso de venenos já banidos nos países exportadores.

A Lei Estadual n. 7.747 de 1982 do Estado do Rio Grande do Sul é um marco de proteção ambiental para o Brasil e prevê, desde a década de 80, que agrotóxicos banidos ou não autorizados nos países de origem não serão permitidos no estado.

As corporações agroquímicas e o agronegócio tem tentado, de todas as formas, derrubar esta lei. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 221) liderada pelo partido Democratas (DEM) questiona a constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal.

A proposta apresentada pelo Governo Eduardo Leite (PSDB) com o Projeto de Lei 260/2020 altera a Lei dos Agrotóxicos, de dezembro de 1982, considerada um marco no país, a fim de liberar no território gaúcho o uso de agrotóxicos proibidos em seus países de origem. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e deve ser apreciado e votado a partir do dia 15 de dezembro para não trancar a pauta.

Diante da ausência de diálogo com a população e das graves consequências desse projeto, diversas entidades de todos os setores da sociedade assinaram carta pública de mobilização contra o Projeto de Lei 260/2020.A comissão de mobilização é composta pela Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Associação Brasileira de Agroecologia, Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (APEDEMA), Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Rede Nacional de Advogados Populares (RENAP), Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Rio Grande do Sul (CONSEA-RS), Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES-RS), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS) e Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre.

As entidades que desejarem aderir à Carta Pública podem fazer preenchendo as informações ao final desta página (https://bit.ly/CartaPúblicaDefesaDaVida).

Além da assinatura, estimula-se que as entidades enviem e-mails diretos e mensagens ao gabinete do Governo Estadual para pressionar a retirada da urgência e a derrubada do PL 260/2020.

Endereço da página:
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Conselho Estadual de Saúde
Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1501/9º,
               Cidade Baixa Porto Alegre/RS
Fone: (51) 3288-7971 - 3288-5950 / 3288-5992
Porto Alegre - RS