Recomendação de n°05/2021 - Conferências de Saúde

O plenário do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul - CES/RS, em face das atribuições legais que conferem as Leis Federais 8.080/90 e 8142/90 e a Lei Estadual de nº 10.097/94, reunido virtualmente no dia 08 de abril de 2021, aprovou a seguinte Recomendação, para que seja encaminhada a todos os Conselhos Municipais de Saúde do Estado, senão vejamos,

Considerando que o ano de 2021 é um ano de elaboração dos Planos Municipais de Saúde, que são elaborados no primeiro ano da gestão em curso, com execução a partir do segundo ano da gestão em curso ao primeiro ano da gestão subsequente.

Considerando a previsão normativa da Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 2017, em seu artigo 96, de que o Plano de Saúde é o instrumento central de planejamento para definição e implementação de todas as iniciativas no âmbito da saúde de cada esfera da gestão do SUS para o período de 4 (quatro) anos, devendo explicitar os compromissos do governo para o setor saúde e refletir, a partir da análise situacional, as necessidades de saúde da população e as peculiaridades próprias de cada esfera.

Considerando que o Plano de Saúde se configura como base para a execução, o acompanhamento, a avaliação da gestão do sistema de saúde e contempla todas as áreas da atenção à saúde, de modo a garantir a integralidade dessa atenção.

Considerando que o Plano de Saúde deverá considerar as diretrizes definidas pelos Conselhos e Conferências de Saúde e deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo e disponibilizado em meio eletrônico no sistema DigiSUS Gestor/Módulo Planejamento – DGMP, além de ter sua transparência e a visibilidade asseguradas mediante incentivo à participação popular e à realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e discussão do Plano de Saúde.

Considerando que a elaboração do Plano de Saúde será orientada pelas necessidades de saúde da população, devendo conter minimamente a seguinte estrutura (Portaria n° 2.135, de 2013, e Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 1, de 2017):

i Período de vigência do Plano de Saúde;

ii Identificação (esfera de gestão correspondente);

iii Ato do Conselho de Saúde que avalia o Plano de Saúde;

iv Análise da situação de saúde, orientada, dentre outros, pelos seguintes temas contidos no Mapa da Saúde: a) estrutura do sistema de saúde;

b) redes de atenção à saúde;

c) condições sociossanitárias;

d) fluxos de acesso;

e) recursos financeiros;

f) gestão do trabalho e da educação na saúde; e

g) ciência, tecnologia, produção e inovação em saúde e gestão.

v Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores;

vi Monitoramento e Avaliação.

Considerando as Orientações básicas sobre as Conferências de Saúde, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em anexo.

Considerando o atual momento de pandemia de Covid-19 vivenciado neste Estado.

Considerando o período em que estamos vivendo, marcado pela pandemia pela Covid-19 e pelas necessárias políticas de distanciamento social, os municípios devem manter as normas sanitárias e protocolos definidos pelo Ministério da Saúde, bem como Resoluções de Comissões Intergestores.

Considerando a missão do controle social de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde em sua amplitude, notadamente no que tange à pandemia de Covid-19.

Diante do exposto, o CES/RS recomenda:

1) Que os Conselhos Municipais de Saúde, caso entendam pela necessidade e viabilidade na realização de Conferências Municipais de Saúde, ressalvadas todas as normas sanitárias vigentes, utilizem as orientações do CNS, cujo texto segue em anexo;

2) Que seja utilizado o Manual para Planejamento no SUS, do Ministério da Saúde, a fim de melhor subsidiar as respectivas deliberações dos Conselhos Municipais de Saúde, disponível no link: articulacao_interfederativa_v4_manual_planejamento_atual.pdf (saude.gov.br)

3) Que as instâncias de gestão municipais garantam a oferta da estrutura necessária para a realização das conferências municipais de saúde.

4) Que os Conselhos Municipais de Saúde que manifestarem a necessidade de auxílio técnico ou para dirimir dúvidas, que entrem em contato com o CES/RS através de seu e-mail institucional: ces@saude.rs.gov.br,

Porto Alegre, 08 de abril de 2021

Inara Beatriz Amaral Ruas

Vice-Presidente do CES/RS