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Página inicial > Comunicação > 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental RS - CESM 2022 > Dúvidas Frequentes > – É preciso realizar a conferência esse ano ou é possível usar a do ano passado ou temática?
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– É preciso realizar a conferência esse ano ou é possível usar a do ano passado ou temática?

A Lei Nº 8.142 determina que haja Conferências de Saúde a cada quatro anos. Para participar da etapa Estadual (8ª) e Nacional (16ª) é necessário fazer a conferência este ano, no período previsto do regimento da Nacional que é de 02 de Janeiro a 15 de Abril. É neste período que poderão apresentar as propostas para conferência estadual, assim como tirar os delegados conforme a população de cada município.

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