Carta aberta à população - reivindicação da ampliação dos recursos públicos para atendimento às vítimas da Covid-19

O Comitê Estadual em Defesa das Vítimas da Covid-19, através das entidades e organizações que congrega, soma-se ao Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES/RS) na defesa das orientações dos organismos internacionais e instituições de pesquisa de que as vacinas, associadas ao uso da máscara, distanciamento e higiene das mãos, são a melhor ferramenta disponível para combater a pandemia da Covid-19.

Nesse sentido, o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, em sua reunião ordinária de 16 de dezembro de 2021, emitiu Moção de Repúdio às manifestações contrárias à vacinação e ao passaporte vacinal ocorridas na Audiência Pública, promovida no dia anterior pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa - ALERS.

Quando o espaço público do parlamento serve de palco ao negacionismo da ciência, à disseminação de notícias inverídicas e à promoção do obscurantismo, a cidadania exige nossa ação para impedir que a população seja, mais uma vez, mal informada e conduzida ao erro de não comparecer à rede de saúde pública, para receber todas as doses necessárias à imunização completa.

O Brasil é o segundo país com maior proporção de mortes pela Covid-19 (288 mortes/100.000 habitantes) e o Rio Grande do Sul está acima da média nacional, com 317 mortes/100.000 habitantes. Por isso, é inaceitável qualquer movimento antivacina, como o ocorrido na referida audiência, ou a negativa de exigência do passaporte vacinal para ingresso no país, ou ainda a protelação do Ministério da Saúde na liberação da vacina para crianças de 5 a 11 anos, mesmo com pareceres favoráveis da Anvisa, cujo corpo técnico merece toda nossa solidariedade.

O princípio da precaução, indispensável em qualquer crise sanitária, orienta que sejam adotadas todas as medidas disponíveis para evitar a circulação do agente infeccioso, no caso o coronavírus. Assim, o passaporte vacinal para utilização de espaços fechados, a agilização e ampliação da vacinação para redução da possibilidade de novas variantes, a testagem e as campanhas de esclarecimento à população sobre os benefícios das medidas epidemiológicas - bem como dos riscos de não aplicá-las - são condutas obrigatórias aos agentes públicos e governantes responsáveis com o inalienável direito à vida. No mundo, já são mais de 15 países que condicionaram a obrigatoriedade de apresentação do passaporte vacinal ao turismo, comércio, entre outros espaços públicos.

O Conselho Estadual de Saúde, além da manifestação de repúdio citada, adotou as medidas institucionais de questionamento das irregularidades ocorridas na referida audiência pública. Cabe às entidades, organizações e movimentos formar uma imensa corrente de união em repúdio ao negacionismo e ao desamparo que gera, e em defesa de direitos e reivindicação de proteções ampliadas para o enfrentamento das consequências atuais e futuras dessa tragédia mundial.

Para tanto, apoiamos os encaminhamentos da Audiência Pública da ALERS realizada no dia 13 de dezembro de 2021, sobre Impacto da Pandemia no Orçamento da Saúde 2022, reivindicando ampliação dos recursos públicos para atendimento às vitimas com sequelas da Covid-19 e às demandas represadas das demais enfermidades; o que somente será possível com aplicação dos 12% da receita líquida em Ações e Serviços Públicos de Saúde, conforme Lei Complementar 141/2012.

Você pode fazer e parte assinar a carta aqui.