CES/RS aprova Plano Estadual de Saúde com ressalvas

O Plenário do CES/RS aprovou o Plano Estadual de Saúde (PES) 2012/2015, com ressalvas, nesta terça-feira, 2 de julho. O documento explicita as diretrizes de trabalho, os objetivos e as metas a serem alcançadas no período para a Secretaria Estadual de Saúde e serve de base para aplicação de recursos.

Entre as ressalvas está o próprio período a que se refere o Plano, pois 2012 passou e 2013 já alcança o segundo semestre. Também foi retirada a parte da apresentação do documento que refere a aplicação de 12% dos recursos do Estado em saúde, pois a informação não é correta. O Conselho ainda apontou que o PES deve conter estratégias de combate à terceirização, privatização e precarização das relações de trabalho no SUS.

“Nesse sentido, é imprescindível que o PES apresente a condicionalidade do repasse financeiro para os municípios mediante implementação da rede pública, própria e pelo Regime Jurídico Único, em especial na atenção básica”, como consta em uma das emendas. O CES também pontuou que o Estado do Rio Grande do Sul deve ter um hospital regional geral por macrorregião com gestão pública.

Mas o ponto que mais obteve ressalvas foi o de Saúde do Trabalhador, que não deve estar baseado somente em Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), pois há necessidade de cobrar que as políticas municipais estejam articuladas com a política estadual. Os Cerest devem estar sob comando estadual e não mais nos municípios-sede.

Ainda, o PES deve dar maior atenção à saúde mental do trabalhador, ao assédio moral e questões relativas a contaminantes químicos, físicos e biológicos. Outro ponto é que a política de saúde do trabalhador deve abranger os servidores públicos. Deve incluir Plano de Carreira com isonomia de vencimentos, conforme previsto na Constituição Federal. Por fim, foi aprovada a constituição de um Grupo de Trabalho com integrantes da gestão e do CES para definir diretrizes de de um Plano Estadual de Saúde conforme a legislação pertinente à construção de plano de saúde.