Prazo para a entrega do Relatório Final das conferências municipais de saúde do trabalhador e da trabalhadora é prorrogado
Publicação:
COMUNICADO
A Comissão Organizadora da 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CESTT), em reunião realizada na data de 24 de março do corrente, vem a público informar que decidiu PRORROGAR a data para entrega do Relatório Final das Conferências Municipais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a fim de possibilitar ampla participação dos municípios do RS.
O artigo 9º e seu §1º deverão ser atendidos pelos municípios, senão vejamos:
Art. 9º Para registrar a Conferência, o município deverá acessar o sistema próprio e seguir os seguintes procedimentos:
I – Informar a data de realização da Conferência Municipal/Regional, o nome, o telefone e o e-mail da pessoa responsável para interlocução junto à Comissão Organizadora da 4ª CESTT, bem como pelo registro da conferência na plataforma;
II – Incluir a ata de eleição das pessoas delegadas para a 4ª CESTT com a respectiva nominata;
III – Incluir o Relatório Final.
IV – Cadastrar as propostas prioritárias eleitas;
V – Cadastrar a delegação eleita. §1º Entende-se por Relatório Final a lista das propostas aprovadas na Conferência Municipal/Regional, destacadas aquelas de âmbito estadual e nacional, e até 3 (três) propostas prioritárias, de âmbito estadual e nacional, por eixo temático, eleitas para a 4ª CESTT na Plenária Final da Conferência Municipal/Regional, bem como a ata de eleição e a nominata das pessoas delegadas eleitas para a 4ª CESTT.
A entrega do Relatório Final deverá ser realizada IMPRETERIVELMENTE até o dia 30 de abril de 2025.
Assim, será flexibilizada a data de realização das conferências municipais, mas o cadastramento no sistema próprio será recebido até às 18h do dia 30 de abril de 2025, quando a plataforma será fechada para quaisquer envios.
Comissão Organizadora da 4ª CESTT