Conselho Estadual de Saúde esteve presente na Audiência Pública do STF

A audiência pública, convocada pelo Ministro Dias Tóffoli, para tratar da instituição de "diferença de classe" nas internações pelo SUS ocorreu no dia 26 de maio no Supremo Tribunal Federal.

Dentre os presentes, o Presidente do CES/RS, Paulo Humberto Gomes da Silva, obteve tempo de voz para expor o entendimento do Colegiado quanto à matéria.

Na ocasião, Paulo Humberto ressaltou que a cobrança pelo atendimento diferenciado promoverá desigualdades, ferindo o princípio da equidade – um dos pilares da política do SUS, permitindo que os usuários sejam tratados de acordo com sua condição econômica.  

Ademais, se criaria invariavelmente uma nova porta de acesso ao SUS além da atenção básica e da emergência, uma vez que um médico, privado ou conveniado, poderia determinar a internação de paciente em acomodações diferenciadas mediante pagamento.

Destacou, ainda, que o SUS é patrimônio imaterial do povo brasileiro, conquistado nos movimentos de redemocratização deste país - modelo de sistema público de saúde - sendo dever do STF, na qualidade de guardiã da Lei Maior do País, garantir a manutenção das diretrizes e princípios do SUS já previstos na Constituição da República.

(VPC)