O CES/RS requereu a Secretária de Estado da Saúde do RS, Arita Bergmann, questões referentes a contratação da empresa M&S Produtos Agropecuários:

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS, requereu a Secretária de Estado da Saúde do RS, Arita Bergmann, questões referentes a contratação da empresa “M&S Produtos Agropecuários”, empresa escolhida pela SES/RS, para realizar exames em pessoas com suspeitas do novo coronavírus (COVID-19).

Por meio de ofício circular, o CES/RS apresenta considerações e questionamentos acerca da empresa escolhida, haja vista que em análise ao CNPJ da empresa, no portal da Receita Federal com acesso, em data recente, foi constatado que a atividade econômica principal da empresa é o “comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários”.

Além disso, verifica-se que o capital social integralizado é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), muito menos do valor que deveria ser, considerando os valores dos equipamentos utilizados para análises laboratoriais dessa natureza, o que causa uma situação precária ao interesse público haja vista o montante de recursos públicos que se pretende aportar na compra de 250 testes/dia, no valor de R$ 175,00 cada, considerando um lapso temporal de no mínimo 06 meses.

Tendo em vista a lei de acesso à informação, o Colegiado solicita também uma cópia do integral do processo administrativo, bem como cópia do instrumento de contrato firmado, com intuito de ser analisado pelo mesmo.  

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