CES/RS divulga informe da 4ª semana do mês de junho:

O Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul – CES/RS, com objetivo conscientizar e informar a população, vem por meio deste divulgar algumas de suas ações e informativos voltados a saúde pública no Estado do Rio Grande do Sul:

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• Conselho Estadual de Saúde entende que o Sistema de Avisos, Alertas e Ações é um ato ilegal e temerário e resolve:

Art. 1. Exigir aANULAÇÃOde todos os atos administrativos que dão suporte ao Sistema de Avisos, Alertas e Ações, visto que eivados de ilegalidade, uma vez que não submetido à apreciação desta instância estadual de Controle Social do SUS, e sua consequente desatenção ao artigo 198 da Constituição Federal, Lei Federal n. 8142/90 e Art. 8° da Lei Estadual n. 10.097/94.

Art. 2. No que tange ao mérito, exigir que o Governo do EstadoREVOGUEos atos administrativos que tratam do Sistema de Avisos, Alertas e Ações, haja vista a constatação de ser um 1 Para aprofundamento, ver The Challenges of Making Indoors Safe, de Dyani Lewis, e A Guideline to Limit Indoor Airborne Transmission of Covid-19, de Martin Bazant e John Bush. sistema ineficaz de combate ao avanço da pandemia, reafirmamos o necessário ISOLAMENTO SOCIAL, EPIS, TESTAGEM E AMPLA COBERTURA VACINAL PARA GARANTIR A VIDA E A SAÚDE DA POPULAÇÃO.

Art. 3. Que a SES/RS formule novo decreto, com a participação da sociedade civil, que priorize a saúde da população e a celeridade na tomada de decisões, com a assunção da responsabilidade por parte do governo do Estado.

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• Moção de Repúdio ao PL 277/2019:

O CES/RS manifesta MOÇÃO de REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 277/2019, que desconsidera a autonomia e a capacidade para a autodeterminação das mulheres gestantes e parturientes, ponto fundamental do cuidado à saúde, além de desconsiderar o sofrimento das vítimas da violência obstétrica ao propor a vedação ao uso do termo.

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• Brasil de Fato: O que o SUS faz? 

Já imaginou como seria enfrentar uma pandemia no Brasil se a gente não tivesse o SUS? Em 2020 e 2021, muita gente passou a defender a saúde pública, mas não é de hoje que o nosso sistema único de saúde faz uma diferença crucial na vida dos brasileiros e das brasileiras.

O BdF Explica como ele está presente na vida de cada um de nós, mesmo os que pagam plano, no primeiro vídeo de uma série sobre a saúde pública.

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• Por meio da Resolução nº 03/2021, o CES/RS REJEITOU o Relatório Anual de Gestão de 2020:

O Conselho Estadual de Saúde do RS, rejeita o Relatório Anual de Gestão 2020, visto que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul não aplicou os 12% da Receita Líquida de Imposto e Transferências (RLIT) em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) como determina a Constituição Federal, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, bem como por não ter garantido o atingimento das metas, tanto em sua avaliação qualitativa quanto quantitativa, conforme documento de análise em anexo.

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• Criação do INFORME SEMANAL é destaque na OPAS e CNS:

A 4ª Edição do Laboratório de Inovação Conselhos de Saúde e Participação Social na resposta à Covid-19 recebeu 48 inscrições de experiências, sendo que 10 delas foram aprovadas automaticamente pela comissão avaliadora por contemplar todos os requisitos do edital. A comissão selecionou outros 28 relatos que aguardam mais informações dos autores para continuar o processo de  participação. A iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, busca conhecer experiências e projetos de participação social no enfrentamento da Covid-19, especialmente aquelas que têm articulação com os Conselhos de Saúde.

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• RS tem 1.193.849 infectados e 30.749 vítimas fatais por conta da covid-19:

O Rio Grande do Sul registrou 145 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas, de acordo com o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES) desta quarta-feira (23). Com isso, já são 30.749 vítimas fatais por conta da doença no estado. 

Foram notificados hoje 4.934 novos casos da doença, o que elevou o total de infectados desde o início da pandemia para 1.193.849 pessoas. 

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• Governo do Estado prevê toda população adulta do RS vacinada até 20 de setembro:

Toda a população gaúcha a partir de 18 anos deverá receber a primeira dose da vacina contra a covid-19 até o dia 20 de setembro. O calendário foi confirmado nesta quinta-feira (24) pelo governo do Estado. A previsão havia sido feita em junho pela Secretaria Estadual da Saúde (SES). A Secretaria também estima que toda a população gaúcha adulta recebará a segunda dose do imunizante até dezembro deste ano.

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• Papo CNS estreia nesta segunda-feira, apresentado pela jornalista Iara Lemos:

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) inicia nesta segunda-feira (28) uma nova atração em sua grade de programações. O Papo CNS será transmitido ao vivo pelos canais do CNS pelo Youtube e pelo Facebook, a partir das 14h30. Serão 50 minutos de entrevista, em uma conversa clara e direta sobre saúde pública do país, os deveres e os direitos do cidadão brasileiro em relação ao assunto.

O programa será apresentado pela jornalista Iara Lemos, profissional com mais de 20 anos de atuação, e com passagens por veículos da imprensa nacional, como Rede Globo, Revista IstoÉ e Folha de São Paulo. Especialista em história política, Iara Lemos atua há mais de 12 anos em Brasília, onde acompanha de perto as estratégias que norteiam a estrutura política do país.

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PRÓXIMO EVENTO DO CES/RS:

• Reunião Ampliada da CEPICCSS: Experiências de participação popular em tempos de pandemia

• Quando:01/07 - Quinta-feira 

• Horário:14h às 16h

• Número da Reunião:173 751 7010

• Onde: https://rsgov.webex.com/rsgov/j.php?MTID=mda85e2702a100c2d7c7e1d263fa4adfa (VIRTUAL)

Programação:

• ACOLHIMENTO - Itamar Santos, Coordenador da CEPICCSS.

• Boas-Vindas/Mística;

• Contexto e ações da CEPICCSS;

• Apresentação dos objetivos do encontro. 

• TROCA DE EXPERIÊNCIAS 

• Divulgação do seminário do conselho nacional (13/07);

• Fala dos(as) convidados(as).

• DEBATE

• Como está a atuação dos municípios no contexto do COVID-19?

• Quais os desafios e estratégias adotadas?

• Retorno dos(as) convidados(as).

• Propostas de articulação da CEPICCSS, estratégias para Educação Permanente, encaminhamentos e combinações. 

• Constituição das plenárias regionais de conselhos;

• Elaboração de plano de educação permanente por município.
  
  

Acesse o site do CES/RS (www.ces.rs.gov.br) para mais informações, em seguida compartilhe em suas mídias para fortalecermos o controle social.